Decreto nº 4.172, de 26 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4172
Ano
2010
Data
26/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
REGULAMENTA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 79, de 09 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica