Lei nº 8.117, de 10 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8117
Ano
2012
Data
10/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7.527, de 13 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.231, de 27 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.061, de 01 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.136, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica