Lei Complementar nº 47, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE O DIA DE COMEMORAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA.
Indexação
TRANSFERE O DIA DE COMEMORAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
- Servidor público
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