Lei nº 6.907, de 28 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6907
Ano
2004
Data
28/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5945, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
Indexação
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5945, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.945, de 24 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica