Lei nº 6.219, de 21 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6219
Ano
2000
Data
21/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEA AO INC. IX, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6209, DE 26 DE JULHO DE 2000.
Indexação
MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEA AO INC. IX, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6209, DE 26 DE JULHO DE 2000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.209, de 26 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica