Lei nº 6.454, de 13 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6454
Ano
2001
Data
13/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS).
Indexação
ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 23 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica