Lei nº 8.311, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8311
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014.
Indexação
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.531, de 28 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.609, de 28 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.734, de 27 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.915, de 11 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.961, de 05 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.133, de 11 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.706, de 19 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10.081, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica