Lei nº 5.406, de 22 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5406
Ano
1997
Data
22/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.545, de 30 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 10.055, de 16 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica