Lei nº 7.636, de 21 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7636
Ano
2008
Data
21/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica