Lei nº 3.131, de 09 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3131
Ano
1983
Data
09/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DA LEI 1393 DE 15/08/69 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DA LEI 1393 DE 15/08/69 QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
- Servidor público
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