Lei nº 7.587, de 15 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7587
Ano
2008
Data
15/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidor público
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