Lei nº 7.700, de 05 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7700
Ano
2009
Data
05/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE INSTALAÇÃO DE CIRCOS COM UTILIZAÇÃO EÇÃO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
PROÍBE INSTALAÇÃO DE CIRCOS COM UTILIZAÇÃO EÇÃO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica