Lei nº 7.467, de 05 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7467
Ano
2007
Data
05/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CEMIG/ DISTRIBUIDORA S.A / ELETROBRÁS, MEDIANTE
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CEMIG/ DISTRIBUIDORA S.A / ELETROBRÁS, MEDIANTE
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.592, de 30 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.897, de 05 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica