Lei nº 10.212, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10212
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO À SEGURANÇA DE PACIENTES, PROFISSIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO À SEGURANÇA DE PACIENTES, PROFISSIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica