Lei nº 10.205, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10205
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXIGE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXIGE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica