Lei nº 10.200, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10200
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/SL.
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/SL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica