Lei nº 10.182, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10182
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI O “MAIO AMARELO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica