Lei nº 10.151, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10151
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS SALAS DE CINEMA E DEMAIS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS SALAS DE CINEMA E DEMAIS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica