Lei nº 10.142, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10142
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica