Portaria nº 24, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
24
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
Indexação
NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica