Lei nº 10.069, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10069
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023.
Indexação
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 9.542, de 18 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica