Lei nº 10.064, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10064
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
Indexação
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica