Lei nº 10.067, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10067
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica