Lei nº 10.054, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10054
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.
Indexação
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica