Lei nº 10.050, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10050
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÔNIBUS COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica