Lei nº 10.031, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10031
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO DAS MULHERES E DOS MEIOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, EM ESTÁDIOS, QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO DAS MULHERES E DOS MEIOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, EM ESTÁDIOS, QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica