Lei nº 10.011, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10011
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica