Lei nº 10.007, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10007
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica