Lei nº 9.994, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9994
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Indexação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica