Portaria nº 38, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
38
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica