Lei nº 9.959, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9959
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Indexação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica