Lei nº 9.922, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9922
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica