Lei nº 9.919, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9919
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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