Lei nº 9.853, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9853
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica