Portaria nº 19, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Indexação
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica