Lei nº 9.803, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9803
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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