Lei nº 9.776, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9776
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.873, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 8.873, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.873, de 08 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica