Lei nº 9.764, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9764
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANIZIO KILESSE NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR O RETIRO DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica