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REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE SEJA INFORMADO A FONTE DO RECURSO FINANCEIRO UTILIZADO PARA CUSTEAR O VALOR RESTANTE NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA ETE, HAJA VISTO QUE, O INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO ERA DE R$ 72.407.893,96, SENDO R$ 63.798.243,03 (88,11%) DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL E R$ 8.609.650,93 (11,89%) DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALE FRISAR QUE O PROJETO DA ETE ESTÁ ANCORADO POR R$ 70.972.000,00 DO PAC SANEAMENTO BÁSICO (CONTRATO N° 0424.406-56), COM VERBA ORIUNDA DE FUNDO PERDIDO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU). POREM CONFORME FOI DIVULGADO NO SITIO DA PREFEITURA A OBRA JÁ PASSA DO VALOR DE R$100 MILHÕES, ACARRETANDO EM UMA DISCREPÂNCIA DE MAIS DE R$30 MILHÕES, OU SEJA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A DIVULGAÇÃO DA FONTE DO RECURSO UTILIZADO PARA CUSTEAR O VALOR FALTOSO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE SEJA INFORMADO TODO O VALOR GASTO ATE O PRESENTE MOMENTO DE MANEIRA DETALHADA, HAJA VISTA QUE, EXISTE UMA CERTA DIVERGÊNCIA DOS DE VALORES APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO E POR ALGUNS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O VALOR TOTAL QUE SERÁ UTILIZADO DO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO) QUE TEM COMO VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES REAIS), POR FIM E NÃO MENOS IMPORTANTE, SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM O CONTRATO DO FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL O VALOR TOTAL GASTO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MONSENHOR FLÁVIO D'AMATO, E DE ONDE FOI RETIRADO O RECURSO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, ADEMAIS, QUE SEJA INFORMADO O PRAZO FINAL PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA.

CRONOGRAMA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JUCA DIAS NO BAIRRO CIDADE DE DEUS

REQUER O ENVIO DE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ITINERÁRIO DAS 19H10 PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO GOIABEIRAS QUE PRECISAM SAIR DO BAIRRO CENTRO E RETORNAREM PARA CASA.

REQUERIMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME SE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA É OU PODE SER ATENDIDA/ACOMPANHADA PELA EQUIPE DO NASF E COMO SE DÁ ESTE ENCAMINHAMENTO. CASO A REFERIDA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NÃO REALIZE O ATENDIMENTO DA PESSOA COM TEA, QUE PASSE A SER EXECUTADA TAL AÇÃO OU JUSTIFIQUE A INVIABILIDADE.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O NASF NO SENTINDO DE INFORMAR: • QUAIS OS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DA EQUIPE DO NASF; • HÁ QUANTAS EQUIPES NO NASF; • QUAL/QUAIS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO; • COMO É DESENVOLVIDO O TRABALHO DA EQUIPE DO NASF? REALIZAM DIAGNÓSTICO? HÁ UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DO PACIENTE ? COMO É FEITO O ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE PARA A EQUIPE?

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DA CONCESSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE MOVA AS GESTÕES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS MAIS VAGAS NO TRANSPORTE UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJAM ATENDIDOS TODOS OS PACIENTES DA HEMODIÁLISE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. SOLICITO AINDA QUE INFORME A ESTE VEREADOR, QUAL SERÁ A PROVIDÊNCIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO.

AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE MOVA AS GESTÕES, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SOLICITANDO QUE ESTABELEÇAM PARCERIAS ENTRE AS SECRETARIAS, HNNG E CISMISEL, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A MELHORIA NA ALIMENTAÇÃO DO SETOR DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. SOLICITO AINDA QUE INFORME A ESTE VEREADOR, QUAL SERÁ A PROVIDÊNCIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 18:00 H COM A FINALIDADE DE ABORDAR A TEMÁTICA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O CONTRATO ABAIXO RELACIONADO E QUE INFORME A PREVISÃO EM QUE O MESMO NELE ESTARÁ: PAPELSETE DISTRIBUIDORA LTDA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2506, DECRETO 7046, DE 1º. DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.188.312,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS).

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOBRE A REFORMA DA PRAÇA MARTINIANO DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO CANAÃ, COMO SE SEGUE: A) CÓPIA DO PLANEJAMENTO DE MOBILIDADE URBANA NO ENTORNO DA PRAÇA QUE ENSEJOU A REDUÇÃO DE SUA CIRCUNFERÊNCIA; B) CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO, DO CROQUI DE ARQUITETURA E DO PROJETO DE REFORMA; C) CÓPIA DO PROJETO PAISAGÍSTICO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E CÓPIAS DE LAUDOS TÉCNICOS QUE AUTORIZARAM A SUPRESSÃO DE ALGUMAS DAS ÁRVORES NA OBRA DE REFORMA DA PRAÇA MARTINIANO CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO CANAÃ.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 102/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 57/2023, EMPRESA: PROEPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O VALOR ESTÁ DE R$ 2.370,00; NO DOM TEM DOIS VALORES DA MESMA EMPRESA, UM DE R$ 349,50 E OUTRO DE R$ 8.410,00 (CONFORME PRINTS ABAIXO) E NA PÁGINA QUE ANTECEDE O CONTRATO (PÁGINA DO CONTRATO EM ANEXO), NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, ESTÁ O VALOR DE R$ 8.410,00. QUAL DOS VALORES ESTÁ CORRETO? QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TUDO ESTEJA EM CONSONÂNCIA?

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O CONTRATO ABAIXO RELACIONADO E QUE INFORME A PREVISÃO EM QUE O MESMO NELE ESTARÁ: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA VALORA MINAS - PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES-MG) - QUE OBJETIVA QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA EM SAÚDE E OTIMIZAR A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS NAS UNIDADES QUE ATENDEM A POPULAÇÃO MINEIRA, PROGRAMA ESTE QUE PRETENDE GARANTIR O INVESTIMENTO/UTILIZAÇÃO EFETIVA DE R$ 23.449.487,46 EM RECURSOS DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REGIÃO DE MINAS GERAIS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME A COMPLEXIDADE DOS PROCESSOS E A DEMANDA QUE O CONSULTÓRIO JURÍDICO IRÁ PRESTAR PARA O SAAE, TENDO EM VISTA QUE, O ÓRGÃO PÚBLICO JÁ TEM ASSESSORIA JURIDICA E A MESMA ESTÁ REALIZANDO UMA CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O NOHALL DO ESCRITÓRIO E SUA ATIVIDADE DE ATUAÇÃO, POR FIM, ESPECIFICAR EM QUAIS PROCESSOS OU TRABALHOS A MESMA IRÁ ATUAR.

SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A NASCENTE SENDO CONTAMINADA POR DEJETOS (ESGOTO) NO FINAL DA RUA HELENA BARBOSA NO BAIRRO IPORANGA 2, COM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO

O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA FISCALIZAR QUAIS AS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATIVIDADES AQUÁTICAS QUE ESTÃO RESPEITANDO A LEI Nº 7.416/2007, QUANTO A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUÁTICO E QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS A ESTE EDIL

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA INFORMAÇÕES E ADOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BAIRRO MONTREAL II

TRANSFORMADO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 9470/2023

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 199 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE O PRESIDENTE DESTA CASA INFORME MOTIVO QUE AS FALAS DOS VEREADORES NÃO ESTÃO SENDO PUBLICADAS NAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAL DA CAMARA (FACEBOOK E INSTAGRAN)

QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO COM INTUITO DE COMBATER A DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS

CRONOGRAMA DE REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

CRONOGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O BAIRRO, RUA OU PRÉDIO MUNICIPAL QUE SERÁ CONTEMPLADA COM O RECURSO, POIS NA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO A DESTINAÇÃO DO MESMO É PARA AMPLIAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL ( CONFORME FOTO EM ANEXO), E O QUE SE ENTENDE COMO SEDE MUNICIPAL É ( O AGLOMERADO URBANO ONDE ESTÁ ESTABELECIDO O PODER MUNICIPAL. ISTO SIGNIFICA DIZER, QUE É A PREFEITURA E A CÂMARA MUNICIPAL). DIANTE DA EXPLANAÇÃO GOSTARIA QUE FOSSE INFORMADO SE SERÁ AMPLIANDO A REDE SANITÁRIA DA PREFEITURA OU A CÂMARA MUNICIPAL OU AS RUAS QUE OS CIRCUNDAM.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OU AO ÓRGÃO COMPETENTE, VISTO QUE HÁ MAIS DE UM ANO FOI SOLICITADO A TROCA OU REPARO DAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NA PRAÇA FRANCISCO SALES, BAIRRO CENTRO, E A MESMA NÃO FOI EFETUADA, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE PRAZO PARA QUE SEJA SOLUCIONADO A REQUERIDA SITUAÇÃO.

ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA PAGAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS CIRURGIÕES DENTISTAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 3.999/1961.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU PARA O SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA ENCAMINHAREM AO VEREADOR SOLICITANTE OS SEGUINTES ITENS: 1. CÓPIA DO CONTRATO E DOS TERMOS ADITIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022; 2. O PARECER JURÍDICO APROVANDO TODOS OS TERMOS ADITIVOS; 3. O PARECER DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE OS TERMOS ADITIVOS; 4. OS ATESTADOS DO ENGENHEIRO MUNICIPAL OU PESSOA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO INFORMANDO O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DAS OBRAS PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO COM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS; 5. A PREVISÃO DE ENTREGA DA OBRA FINALIZADA.

MOTIVO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DA ESCOLA MUNICIPAL “AMÉRICA CHELES FERNANDINO”

CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO-REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PADRE TARCÍSIO GONÇALVES

PREJUDICADO PELO PP6980/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ERALDO.

LEVANTAMENTO FINANCEIRO PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JUVENAL MACHADO DE BARROS

LEVANTAMENTO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO ESF SANTA ROSA

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O FUNDO/RECURSO QUE SERÁ UTILIZADO PARA CUSTEAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GEOMETRIA E SINALIZAÇÃO DE VIA, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO (TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, GEOMETRIA E SINALIZAÇÃO) DA AVENIDA PADRE TARCÍSIO GONÇALVES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 199 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO O VALOR JÁ GASTO NA OBRA DA CRECHE DO DONA DORA

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 199 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO A DATA DA PARALIZAÇÃO DA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO DONA DORA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 199 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO A DATA DA PARALIZAÇÃO DA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO DONA DORA.

PARA QUE PROCEDA ESTUDOS TÉCNICOS E A VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM SETE LAGOAS PARA AUMENTAR SEU EFETIVO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REFORMA DO PRÉDIO QUE ESTÁ INSTALADO O CEMEI SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO GABRIEL DE LIMA, 20, BAIRRO JARDIM ARIZONA

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 045/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 052/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS CPRE (ESTILETE, BALÃO, PRÓTESE, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA /CNPJ: 04.242.860/0001-92, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 09, 10 E 12, NO VALOR TOTAL DE R$ 700.366,90 (SETECENTOS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); ATA Nº 222/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 041/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO DIVERSO (AGULHAS, CATETER, SCALP, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DOMINUS COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA /CNPJ: 27.417.234/0001-95, VENCEDORA DO LOTE 04, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.625,00 (TRINTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS); ATA Nº 271/2023; DUMALE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. /CNPJ: 28.788.905/0001-97, VENCEDORA DOS LOTES 24, 29 E 30, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.255,00 (VINTE E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); ATA Nº 272/2023; MED CENTER COMERCIAL LTDA /CNPJ: 00.874.929/0001-40, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 07 E 08, NO VALOR TOTAL DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS); ATA Nº 273/2023; SUPRI-MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI /CNPJ: 12.375.009/0001-66, VENCEDORA DOS LOTES 21 E 22, NO VALOR TOTAL DE R$ 120.639,60 (CENTO E VINTE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); ATA Nº 276/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/03/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 034/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO DIVERSOS (COLETOR MATERIAL PERFURO CORTANTE, EQUIPO MACRO GOTAS, SPLINT NASAL, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA /CNPJ: 23.359.559/0001-08, VENCEDORA DOS LOTES 01 E 07, NO VALOR TOTAL DE R$134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS); ATA Nº 282/2023; ALFALAGOS LTDA /CNPJ: 05.194.502/0001-14, VENCEDORA DOS LOTES 02, 03, 13 E 14, NO VALOR TOTAL DE R$ 138.500,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); ATA Nº 283/2023; CBS MEDICO CIENTIFICA /CNPJ: 48.791.685/0001-68, VENCEDORA DOS LOTES 04 E 05, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.350,00 (SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); ATA Nº 284/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 24/03/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 032/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CATETER, SENSOR CONSCIÊNCIA, HEMOSTÁTICO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: NUTRICIONAL FARMA LTDA /CNPJ: 08.316.438/0001-95, VENCEDORA DO LOTE 04, NO VALOR TOTAL DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS); ATA Nº 264/2023; VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA /CNPJ: 01.700.884/0001-50, VENCEDORA DOS LOTES 02 E 07, NO VALOR TOTAL DE R$ 33.936,00 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS); ATA Nº 266/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL A4), NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, CONFORME SOLICITAÇÕES DE COMPRA Nº 104143 E 104398. VALOR: R$ 419.800,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023.