Parecer Comissão de Legislação e Justiça - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA de 27/04/2015 por A - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 30 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
Data
27/04/2015
Autor
A - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Indexação
Texto Integral