Parecer - PARECER CLPDHDC de 12/12/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CLPDHDC
Data
12/12/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa
Indexação