Emenda Modificativa - EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 de 22/12/2023 por IVSON (Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Data
22/12/2023
Autor
IVSON
Ementa
MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DO PL 575.2023
Indexação
MODIFICA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 44 DO PL 575.2023
Texto Integral