Emenda Aditiva - EMENDA ADITIVA Nº 01 - RETIRADA de 22/12/2023 por IVSON (Projeto de Lei Ordinária nº 474 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
EMENDA ADITIVA Nº 01 - RETIRADA
Data
22/12/2023
Autor
IVSON
Ementa
Adiciona o artigo 5º e renumera os subsequentes do PL 474/2023
Indexação
Adiciona o artigo 5º e renumera os subsequentes do PL 474/2023
Texto Integral