Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 24/02/2022 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
24/02/2022
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
PARECER DA CLJ AO PL 556/2021
Indexação
Texto Integral