Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 07/10/2021 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
07/10/2021
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
PARECER DA CLJ AO PL 436
Indexação
Texto Integral