Emenda Aditiva - Emenda Aditiva Nº 001 ao Subst. 02 do PR 02/2021 de 13/08/2021 por CAIO VALACE (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Aditiva Nº 001 ao Subst. 02 do PR 02/2021
Data
13/08/2021
Autor
CAIO VALACE
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS IV, V E VI AO ARTIGO 1º E ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO II, DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2021 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2021.
Indexação
Texto Integral