Veto Parcial - VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO DO PL 07/2021 de 02/06/2021 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Veto Parcial
Nome
VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO DO PL 07/2021
Data
02/06/2021
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2021, QUE “ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2021, QUE “ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Integral