Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01 de 28/05/2021 por CAROL CANABRAVA (Anteprojeto de Lei nº 381 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO 01
Data
28/05/2021
Autor
CAROL CANABRAVA
Ementa
CRIA A “CASA MULHER SEGURA - CMS” – CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES E SEUS DEPENDENTES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Indexação
Texto Integral