Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 11/09/2020 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
11/09/2020
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Projeto de Lei nº 109/2020
Indexação
Texto Integral