Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 27/08/2020 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
27/08/2020
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 017/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral